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Winelicious | A importância das IG e DO para o território e economia local
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A importância das IG e DO para o território e economia local

A importância das IG e DO para o território e economia local

Os países europeus, ao longo dos anos, tomaram a iniciativa de identificar e proteger suas Indicações Geográficas (IG) e Denominações de Origem (DO) e hoje estas desempenham um papel de relevo na economia europeia[1]. A Europa tem uma rica história de produção agrícola local e especialista, uma vasta variedade de produtos famosos que estão intimamente ligados ao seu local de origem (v.g.,presunto de Parma, queijo Roquefort, queijo Parmigiano Reggiano, Champagne, azeitonas da Toscana e assim por diante). No entanto, estes sinais distintivos são também relevantes para os países em desenvolvimento, na medida em podem proteger e preservar a propriedade intelectual relacionada com as culturas tradicionais, a diversidade geográfica e os métodos de produção. Uma melhor proteção das IG pode ser uma contribuição útil para o aumento da renda em determinadas zonas rurais e para além disso, vir a incentivar a produção de qualidade e propiciar o desenvolvimento do turismo. Note-se que todas os países em desenvolvimento têm uma ampla gama de produtos locais que correspondem ao conceito de uma IG – arroz Basmati ou chá Darjeeling, por exemplo – mas apenas alguns destes já são reconhecidas como tal ou globalmente protegidas[2].

 

Atractividade da região de produção

  

Uma região que tenha uma IG ou DO reconhecida torna-se uma região mais atractiva e valorizada, atraindo jovens agricultores, na medida em que permite novas perspectivas de emprego, atraindo consequentemente a instalação de empresas, já que incentiva uma estruturação em sectores e uma remuneração a priori garantida. Por vezes, o reconhecimento destes signos ainda impulsiona a valorização dos terrenos agrícolas da região, verificando um acréscimo no preço dos mesmos[3].

Sinergia entre produtos com IG/DO e demais actividades da região

 

O reconhecimento de uma IG ou DO incita a promoção e o fortalecimento de actividades e serviços complementares na região. No caso da vitivinicultura, o reconhecimento de uma IG ou DO permite uma maior oferta de actividades relacionadas com a valorização do património e tradições da região (eventos para a promoção do vinho, como também eventos culturais que procuram resgatar as tradições e divulgar a gastronomia local), o fortalecimento do sector hoteleiro (desenvolvimento do turismo rural e rotas turísticas), da restauração (uma maior oferta de restaurantes) e do artesanato (estímulo a fabricação artesanal de produtos típicos), criando assim sinergia entre agentes locais.

A qualidade que estes signos geográficos demandam não se restringe ao produto, também impõe regras de preservação e valorização do meio ambiente (preservação dos recursos naturais), do homem com sua organização, da história e da cultura. Isto é, estes signos contribuem para o desenvolvimento territorial através de actividades específicas que, consequentemente, actua sobre a economia local, sobre o património e por uma resposta adequada às demandas sociais (como o comércio justo).

As IG e DO podem ser utilizadas como instrumentos de competitividade no mercado e/ou instrumento de desenvolvimento rural[4][5], originando uma série de potenciais benefícios: económicos (abertura de mercado e agregação de valor); sociais (emprego, fixação da população nas zonas ruarias, dinamização de regiões carentes) e ambientais (preservação da biodiversidade e o incentivo à práticas produtivas mais adequadas ao meio ambiente).

Desta forma, podemos concluir que as IG e DO devem ser fomentadas e difundidas, uma vez que aportam vantagens tanto para os produtores, quanto para os consumidores, bem como para o desenvolvimento territorial, sendo assim uma mais-valia para toda a sociedade.

[1] Em França, Itália e Espanha mais de 5.000 produtos tem IG registadas (4.200 para vinhos e destilados e 812 para outros produtos). A título ilustrativo, pode-se sublinhar que as 593 IG da França (466 para vinhos e destilados e 127 para outros produtos) representam um valor de 19 bilhões de euros em comércio (16 bilhões para vinhos e destilados e 3 bilhões para outros produtos), apoiando 138.000 propriedades agrícolas.Da mesma forma, as 420 IG da Itália (300 para vinhos e destilados, e 120 para outros produtos) correspondem a um volume de receitas de 12 bilhões de euros (5 bilhões para vinhos e destilados e 7 bilhões para outros produtos), empregando mais de 300.000 pessoas. Na Espanha, as 123 IG rendem 3,5 bilhões de euros, aproximadamente (2,8 bilhões de euros para vinhos e destilados e 0,7 bilhões para outros produtos). Entre 1997 e 2001, o número de produtores franceses sob IG aumentou 14% enquanto, no mesmo período, constatou-se uma diminuição de 4% no número de produtores.
[2] VIANA, Natália Andrade. (2013). A correlação entre as denominações de origem e indicações geográficas e o desenvolvimento socioeconómico. Tese de Mestrado – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
[3] A valorização do preço das terras na IP Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves (RS), aumentou de 200 a 500%. Locatelli, 2007.
[4] No quadro do direito comunitário as DO são instrumentos ao serviço da política agrícola comum de modo a valorizar a qualidade dos produtos. Mas são preocupações de política estrutural que estão em causa: pretende-se o progresso das zonas rurais mediante a melhoria do rendimento dos agricultores e a fixação da população rural nestas zonas. ALMEIDA, Alberto Francisco Ribeiro de. Indicações de proveniência, denominações de origem e indicações geográficas.In: V Curso de Pós-Graduação em Propriedade Industrial organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Lisboa, 2004.
[5] Estes signos geográficos podem actuar como  um importante instrumento de mercado e/ou de desenvolvimento rural, oferecendo novas oportunidades para as regiões rurais. Entretanto, os efeitos das IG no desenvolvimento rural não são imediatos ou determinados previamente; eles dependem de vários elementos internos ao sistema de IG, assim como de vários fatores externos, sendo o mais importante o apoio do quadro institucional (presença de instituições de apoio, políticas públicas voltadas para a promoção das IG).
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