Legislação

27 Out Legislação

União Europeia

Regulamento (CE) nº 2789/1999 da Comissão

Estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa

Regulamento (CE) nº 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Directiva 2000/13/CE

Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Relativo aos aditivos alimentares

Regulamento (CE) nº 423/2008 da Comissão

Estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

Regulamento (cee) nº 1601/91 do Conselho

Estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

Regulamento (CE) nº 607/2009 da Comissão

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

Regulamento (CE) nº 606/2009 da Comissão

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

Regulamento (CE) nº 555/2008 da Comissão

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola

Regulamento (CE) nº 479/2008 do Conselho

Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999

Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

Relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais

Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho

Relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) no 1765/82, (CEE) no 1766/82 e (CEE) no 3420/83

Mercosul