07 Set Vantagens na utilização das Indicações Geográficas
Algumas das principais vantagens na utilização das IG são, a saber:
Mercado:
– Facilitação da presença de produtos típicos no mercado, que experimentarão uma menor concorrência dos demais produtos com preço e qualidade inferiores;
– Melhoria na comercialização dos produtos, facilitando o acesso ao mercado através de uma identificação especial (aposição de selo específico nas embalagens);
– Favorecimento das exportações e protecção dos produtos contra a concorrência desleal externa;
– Melhoria no combate à fraude, ao contrabando, à contrafacção e às usurpações;
Produto:
– Estímulo da melhoria qualitativa e do nível técnico dos produtos, na medida em que estes são submetidos a controlos de produção e elaboração;
– Melhoria e estabilidade na demanda do produto, dado que se estabelece uma relação de confiança com o consumidor que, sob a etiqueta da IG, fia encontrar um produto de qualidade e com certas características;
Produtor:
– Vantagens comerciais para os pequenos produtores (cooperativas e associações) que normalmente possuem menor experiência e renome junto ao mercado e que através da aposição destes signos nos seus produtos conseguem aceder ao mercado;
– Satisfação do produtor que observa seus produtos serem comercializados no mercado com este sinal, valorizando o território e o conhecimento local;
– Divulgação e promoção dos produtos através da IG (propriedade intelectual colectiva) que apresenta certas vantagens quando comparada aos elevados custos associados ao marketing de marcas comerciais (propriedade intelectual individual);
Consumidor:
– Permite ao consumidor identificar os métodos de produção, fabricação e elaboração do produto, em termos de identidade e de tipicidade da região;
– Criação de relação de confiança junto ao consumidor relativamente à autenticidade dos produtos, pela acção das entidades reguladoras que são criadas e da autodisciplina que exigem;
Região:
– Estímulo de investimentos na zona de produção – por exemplo, investimentos para novos plantios, qualificação da mão-de-obra e aperfeiçoamento tecnológico no campo e na agro-indústria;
– Acréscimo do valor agregado dos produtos, já que o ciclo de transformação da matéria-prima ocorre na própria zona de produção;
– Aumento da participação no ciclo de comercialização dos produtos;
– Contributo para a preservação da diversidade da produção agrícola, das particularidades e da personalidade dos produtos, que constituem um património de cada região e país; e por fim
– Divulgação de produtos típicos, reforçando as especificidades do terroir.
