“Indicações Geográficas”

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Este é um tema controverso, muitos contestam o conceito, mas a prática nos mostra que este é um sonho de muitos produtores mundiais de vinho. O termo terroir começou a ser empregue pelos monges franceses da região da Borgonha, que acreditavam que um mesmo produtor poderia produzir vinhos bastante distintos ainda que cultivasse as mesmas castas e empregasse os mesmos processos de vinificação devido aos diferentes locais em que instalavam suas vinhas. Assim, no século XIX, na França, as vinhas começaram a ser classificadas de acordo com o seu terroir, nascendo então os “Cru” borgonheses, cultivados pelas ordens religiosas (Cistercienses e Beneditinos) até à Revolução Francesa. Este termo…

Algumas das principais vantagens na utilização das IG são, a saber: Mercado: – Facilitação da presença de produtos típicos no mercado, que experimentarão uma menor concorrência dos demais produtos com preço e qualidade inferiores; – Melhoria na comercialização dos produtos, facilitando o acesso ao mercado através de uma identificação especial (aposição de selo específico nas embalagens); – Favorecimento das exportações e protecção dos produtos contra a concorrência desleal externa; – Melhoria no combate à fraude, ao contrabando, à contrafacção e às usurpações; Produto: – Estímulo da melhoria qualitativa e do nível técnico dos produtos, na medida em que estes são submetidos…

As Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG) são instrumentos de concorrência a serviço das empresas e que têm uma função complexa. Para além de indicar a procedência de um produto, ainda têm a função de garantir que o produto apresente determinadas características/qualidades em razão da origem (características/qualidades estas que são exigidas pelo seus respectivos cadernos de encargos ou de especificações e cuja observância é assegurada por uma entidade de controlo). De modo que estes signos geográficos são um meio de identificação dos produtos num mercado intercomunicativo, caracterizado por uma acérrima concorrência entre os produtos e por uma maior…